ABARÉ É REPRESENTADA NO XXIX CONGRESSO FENAFIM EM FORTALEZA/CE

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Em busca de encontrar métodos eficientes na imcrementação das receitas provenientes de tributos municipais, alem de mordenizar os procedimentos de arrecadacao qualificando o fisco, a gestão Fernando Tolentino Abaré mobilizou o Chefe da Divisão de Tributos Valdivan Ribeiro que, acompanhado do Administrador Distrital de Ibó Espedito Novaes que é servidor de carreira na área fiscal municipal, afim de representarem o município no XXIX Congresso Nacional Fenafim ocorrido entre os dias 22 e 24 de Novembro do corrente na cidade de Fortaleza capital do Ceará. O evento é realizado anualmente pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM e conta com a presença efetiva de representante dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal oportunidade onde especialistas na área tributária apresentam propostas eficientes de melhorias na implementação de receitas provenientes de Tributos Municipais. Auditores de Tributos das diversas esferas nacionais além de advogados tributaristas, desembargadores da justiça Federal , Chefes fazendários das maiores capitais brasileiras, economistas a exemplo do ex-ministro da economia e ex-governador do Ceará Ciro Gomes apresentaram painéis extremamente importantes para a capacitação de servidores da área tributária com foco nos potenciais dos municípios para a busca de melhorar o controle de arrecadação dos tributos municipais e garantir o enfrentamento das inúmeras dificuldades do erário público municipal em virtude das acentuadas quedas nos repasses provenientes dos recursos federais.
A autonomia dos municípios em organizar tributos de competência municipal é uma prerrogativa acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas dos Municípios e o gestor que não cumprir rigorosamente os procedimentos de lançamento e controle na arrecadação garantindo a modernização e controle do contencioso poderá responder por renúncia de receita ocasionando a improbidade administrativa.

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