Ex-gestores teriam deixado de repassar 3,5 Milhões de reais à Receita Federal

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Ex-gestores teriam deixado de repassar 3,5 Milhões de reais à Receita Federal através de Compensação de Contribuições Previdenciárias Declaradas em GFIP.

Não bastasse todo o malabarismo feito em busca de recuperar a confiança de Abaré lá fora, o prefeito Fernando Tolentino (PT) foi surpreendido por uma Notificação da Receita Federal relacionada as informações prestadas pelos ex-prefeitos, seus antecessores junto ao Ministério da Fazenda. São dados referentes à Previdência Social dos servidores municipais.

Em outras palavras, os ex-prefeitos deixaram de repassar à previdência os valores devidos, recolhidos dos funcionários da prefeitura de diversos meses como demonstra a cópia na Notificação que nos foi apresentada.

De acordo com o Auditor Fiscal da RFB, as antigas gestões fizeram declarações de “valores compensados, reduzindo o valor devido à Previdência” o que resultou em uma subtração de mais de 3,5 (três milhões e quinhentos mil reais).

O Auditor acrescentou ainda que as compensações só poderiam ter ocorrido em caso de “pagamento espontâneo indevido, em valor maior que o devido; créditos precatórios judiciais devidamente autorizados e créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado”. A conduta dos ex-gestores, neste processo pode se caracterizar procedimento “de crime contra  ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e até mesmo pratica de ato de improbidade administrativa”.

Nem bem o novo gestor de Abaré assumiu e diversos problemas foram identificados. São pelo menos três meses de movimentação intensa da equipe fazendária do prefeito Fernando tem buscando resolver as inúmeras questões financeiras que colocaram o município em uma caótica situação de descrédito junto aos órgãos das diversas esferas administrativas.

Abaré trouxe das administrações anteriores débitos em várias instituições que levaram o município inclusive a ter o nome registrado no Cadastro Informativo de créditos não quitados no setor público federal – CADIN. Até a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa possuía créditos a receber da Prefeitura. Nas ultimas gestões foi acumulado um valor de cerca de R$ 1.350,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais) em contas de consumo de água nos diversos prédios públicos débito que o novo prefeito tratou de negociar buscando limpar nome do município.

A julgar pelos muitos achados dos tribunais, atos de natureza duvidosa e auditoria interna em curso promovida pela nova gestão em busca de levar à sociedade os fatos que consideram de grande relevância para os munícipes, os ex-gestores de Abaré não terão vida fácil nos próximos meses.

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